TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL SOLIDARIUM.NET
1. ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS
1.1. Os presentes termos e condições de uso (doravante denominados "Termos") regulamentam o uso do conteúdo do portal de Internet www.solidarium.net (doravante denominado "Portal") por todo aquele que, ao acessar o endereço do Portal, assume automaticamente a condição de seu usuário (doravante denominado “Usuário”).
1.2. O Usuário, no momento do acesso ao Portal, expressa consentimento com os presentes Termos e adesão a todo o seu conteúdo, ficando ciente de que é válida a versão dos Termos publicados no Portal no exato momento de cada utilização, comprometendo-se o Usuário a se manter atualizado sobre cada alteração nos Termos e a ler os Termos a cada acesso ao Portal.
1.3. Os Termos estabelecem e regulam a relação contratual entre a proprietária do Portal (doravante denominada “SOLIDARIUM”) e seus Usuários, além de outras instruções e regulamentos especiais levados a conhecimento do Usuário pela SOLIDARIUM e/ou publicados no Portal, que deverão ser interpretados em harmonia com os presentes Termos.
1.4. Como o acesso a alguns serviços e conteúdos do Portal está sujeito a condições de uso específicas (doravante “Termos Específicos”), o Usuário se declara ciente das referidas condições, bem como de que a versão válida dos Termos Específicos é aquela publicada no Portal no exato momento de cada utilização pelo Usuário, que se compromete a se manter atualizado sobre cada alteração nos Termos Específicos e a ler os Termos Específicos a cada acesso ao Portal.
1.5. Todo o acesso ao Portal pressupõe a incondicional aceitação do Usuário aos Termos e aos Termos Específicos que regulam o seu uso, além das demais instruções fornecidas pela SOLIDARIUM, não podendo o Usuário escusar-se do seu conteúdo alegando ignorância quanto a seus termos ou eventuais modificações.
2. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
2.1. Através do Portal, o Usuário terá acesso a diversos serviços e conteúdos disponibilizados (doravante, os "Serviços") pela SOLIDARIUM e/ou por terceiros, protegidos pelos direitos autorais.
2.2. O acesso ao Portal é gratuito, mas alguns Serviços poderão ser cobrados e serão objeto de Termos Específicos para definir os pormenores de cada situação.
2.3. A SOLIDARIUM se reserva o direito de, unilateralmente:
2.3.1. modificar ou extinguir, a qualquer momento e sem prévio aviso, o conteúdo do Portal;
2.3.2. modificar ou eliminar, a qualquer momento e sem prévio aviso, os Serviços, os Termos, os Termos Específicos, assim como as demais instruções.
3. TERMOS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL
3.1. O acesso ao Portal é gratuito e não exige a prévia inscrição ou registro do Usuário, o que não implica que o Usuário não tenha aceitado os presentes Termos; outros Serviços poderão ser cobrados e sua utilização somente ocorrerá mediante inscrição do Usuário no Portal, os quais serão objeto de Termos Específicos para definir os pormenores de cada situação.
3.2. O Usuário de Serviço que exige registro deverá preencher os dados exigidos no Portal, que permitirão a criação de um nome de usuário (doravante “Nome de Usuário”) exclusivo e de uma senha de acesso (doravante “Senha”) (em conjunto, “Código de Acesso”) relacionada a este nome de usuário.
3.2.1. O Usuário se compromete a manter sob sua guarda e sigilo o Nome de Usuário e a Senha fornecidos, bem como pela veracidade das informações prestadas no ato do seu registro.
3.2.2. O Usuário se compromete a comunicar à SOLIDARIUM, imediatamente, a perda ou roubo do Código de Acesso, ou mesmo o risco de ser utilizado por terceiros.
3.3. O Usuário se compromete a utilizar o Portal e seus Serviços em conformidade com a lei, com os presentes Termos, com os Termos Específicos, com as demais instruções constantes do Portal, com boa-fé, de acordo com a moral e os bons costumes, obrigando-se a não utilizá-los com fins ou causas ilícitas, em afronta à lei ou a direitos de terceiros, inclusive direitos de personalidade ou autorais, ou que, de qualquer forma, possam causar qualquer dano ao próprio Portal e/ou aos Serviços, ou mesmo impedir a normal utilização ou aproveitamento do Portal e dos Serviços por parte dos demais Usuários, como, por exemplo, a disseminação de vírus ou outros códigos maliciosos.
3.3.1. O uso indevido do Portal e/ou dos Serviços, pelo Usuário ou por terceiros mediante a utilização de seu Código de Acesso ao Portal, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário, que terá revogada a permissão de utilização do Portal e será responsabilizado por eventuais prejuízos causados à SOLIDARIUM ou a terceiros.
3.3.2. A SOLIDARIUM, através do Portal, somente disponibiliza informações e um canal de comunicação ao Usuário, não se responsabilizando pelo conteúdo adicionado ao Portal pelo Usuário, que responderá exclusivamente por qualquer conduta contrária à moral e do direito perante a SOLIDARIUM ou terceiros.
3.3.3. A SOLIDARIUM se reserva o direito de excluir do Portal, a seu exclusivo critério e sem a necessidade de informação prévia ao Usuário, conteúdo incluído pelo Usuário e considerado impróprio por afronta ao disposto nos presentes Termos.
3.4. O Usuário deverá abster-se de obter, ou tentar obter, informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Portal ou dos Serviços, empregando para tanto meios ou procedimentos diversos daqueles disponibilizados ou indicados com este propósito no Portal ou que se empreguem habitualmente na Internet com este propósito.
3.5. O Usuário se obriga a não fazer uso do conteúdo do Portal na forma de spam, abstendo-se, entre outras práticas, de (i) enviar publicidade ou outros comunicados com finalidade de vendas, ou outra de natureza comercial, a uma pluralidade de pessoas, sem a prévia solicitação ou o consentimento destas; (ii) remeter quaisquer outras mensagens não solicitadas, nem previamente consentidas, a um grupo de pessoas; (iii) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas; (iv) utilizar as listas de distribuição a que se pode ter acesso através do Portal e dos Serviços para a realização das atividades descritas nos itens (i) a (iii) acima, (v) colocar a disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
3.5.1. O Usuário se obriga a não utilizar o conteúdo do Portal com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento, em ambiente interno ou externo ao Portal, bem como não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades alheias ao Portal, sob pena de responsabilização pelos danos eventualmente causados e, automaticamente, ao pagamento de multa à SOLIDARIUM a ser estipulada em Juízo.
3.6. Qualquer Usuário do Portal ou terceiro prejudicado por conduta de Usuário do Portal poderá reportar o abuso através do envio de mensagem ao correio eletrônico *********@solidarium.net, obrigatoriamente com as seguintes informações: a) nome completo; b) endereço para correspondência; c) endereço eletrônico (e-mail) do Reclamante; d) explanação do abuso noticiado; e) no caso de violação de direitos autorais, a indicação do conteúdo objeto da violação e declaração expressa de que o uso supostamente indevido foi feito sem autorização do titular dos direitos.
3.7. A SOLIDARIUM se reserva o direito de excluir, sem a necessidade de prévia autorização do Usuário, conteúdo por ele incluído no Portal que contenha "hiperlinks" ou quaisquer outros redirecionamentos que a SOLIDARIUM entenda, por sua exclusiva avaliação, indevidos, impróprios, prejudiciais ou simplesmente inoportunos ao Portal.
3.7.1. Os “hiperlinks” e outros redirecionamentos eventualmente incluídos no Portal por Usuário não implica em nenhum caso na existência de relações entre a SOLIDARIUM e o proprietário da Página na qual se estabeleça, nem a aceitação e aprovação por parte da SOLIDARIUM de seus conteúdos ou serviços ali oferecidos ou disponibilizados ao público, não se responsabilizando a SOLIDARIUM por isso.
4. TERMOS ESPECÍFICOS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL
4.1. Os Termos Específicos complementam os presentes Termos, sem anulá-los de forma alguma, e se aplicam às situações específicas a que se referem sem prejuízo da aplicação dos presentes Termos e demais condições.
4.2. DOS USUÁRIOS ESPECÍFICOS: Além do Usuário, que assume esta condição com a simples navegação no Portal e/ou utilização dos Serviços nele constantes, o Portal também conta com a participação de um tipo de usuário específico: o usuário artesão (doravante “Artesão”).
4.2.1. DO ARTESÃO: Artesão é o usuário que, declarando-se autor de determinada(s) obra(s), firma contrato com a SOLIDARIUM para disponibilização de sua(s) obra(s) no Portal para venda.
I – a relação do Artesão com a SOLIDARIUM será regulada pelos Termos, pelos Termos Específicos e por contrato específico para cada obra ou conjunto de obras a serem disponibilizadas no Portal.
II – caso a obra seja disponibilizada pelo Artesão para venda pelo Portal, a SOLIDARIUM não se responsabilizará em hipótese alguma por falhas na entrega da obra, pela qualidade da obra, por divergências entre a descrição da obra e a obra entregue, tampouco por problemas com a autoria da obra.
III – nas vendas de obras pelo Portal, o Artesão é o único responsável pela entrega da obra nas condições previstas nestes Termos, cabendo à SOLIDARIUM tão somente o envio das informações completas do Usuário comprador ao Artesão no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da compra efetuada pelo Portal.
IV – o Artesão se compromete, quando disponibilizar a obra para venda no Portal, a encaminhar para a SOLIDARIUM descrição detalhada da obra, que será reproduzida no Portal para orientação aos Usuários interessados na compra, não sendo responsabilidade da SOLIDARIUM divergências entre a descrição da obra e a própria obra entregue.
V – o Artesão será o único responsável frente a alegações de descumprimento de direitos autorais quanto às obras disponibilizadas no Portal, eximindo qualquer responsabilidade da SOLIDARIUM sob qualquer hipótese, não competindo à SOLIDARIUM sequer investigar a procedência da sua autoria, por ser meramente administradora do Portal.
VI – o Artesão se compromete diretamente perante o Usuário comprador de sua obra a proceder à entrega da obra adquirida no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da confirmação do pagamento.
VII – as obras disponibilizadas pelo Artesão ao Portal para venda, assim como o conteúdo do Portal, são protegidas pelas leis de direitos autorais, estando cientes os Usuários desta condição e da sujeição à Política de Direitos Autorais do Portal.
VIII – o Artesão autoriza expressamente à SOLIDARIUM, desde já, a utilização de imagens pessoais e de suas obras disponibilizadas, além de breve currículo, de modo a fornecer ao Usuário o máximo de informações possíveis sobre o Artesão e sua obra.
4.3. DOS CHATS E DOS FÓRUNS: os Usuários, mediante cadastro, poderão se manifestar nos chats e nos fóruns administrados no Portal, responsabilizando-se individualmente pelo conteúdo de suas manifestações e pela afronta a direitos de outros Usuários ou de terceiros delas decorrentes, não sendo de responsabilidade da SOLIDARIUM qualquer repercussão, de qualquer ordem, que disso venha decorrer, conforme cláusulas de responsabilidade do Usuário constantes dos Termos.
4.3.1. À manifestação dos Usuários nos chats e nos fóruns aplicam-se integralmente os Termos e Condições Gerais de uso deste documento e os presentes Termos Específicos.
4.3.2. A SOLIDARIUM, na qualidade de moderadora dos chats e dos fóruns, reserva-se o direito de bloquear e/ou remover comentários ou excluir os Usuários do Portal, sem necessidade de aviso prévio, quando entender que haja manifestação em desconformidade com os Termos e Condições de Uso do Portal.
4.3.3. Os chats e fóruns terão temas específicos criados pela SOLIDARIUM na qualidade de moderadora, que também poderá alterá-los ou suprimi-los a qualquer momento sem aviso prévio.
4.3.4. Não serão admitidas nos chats e fóruns, entre outras condutas reprováveis a critério da SOLIDARIUM, as seguintes:
a. agressões a outros Usuários;
b. xingamentos e palavrões destinados a qualquer pessoa, Usuário ou não, respeitado o direito à crítica;
c. apologia ou incitação a violência ou a qualquer ato ilegal;
d. qualquer manifestação de conteúdo difamatório, calunioso, injurioso ou ofensivo à honra, à imagem e à intimidade de qualquer pessoa, Usuário ou não;
e. mensagens sem conteúdo ou repetição de mensagens, de forma a tumultuar as manifestações nos chats e fóruns;
f. criação de perfis falsos;
g. mensagens com conteúdo de spam (p. ex., comerciais, alertas de vírus, correntes, etc.);
h. mensagens com conteúdo político ou religioso.
4.4. DA LOJA SOLIDARIUM.NET: o Portal disponibiliza a venda online de obras disponibilizadas pelos Artesãos.
4.4.1. A SOLIDARIUM não é proprietária, possuidora ou depositária das obras, cujos direitos e responsabilidades recaem exclusivamente sobre o Artesão, que efetua a venda diretamente ao Usuário.
4.4.2. A SOLIDARIUM não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou autoria das obras disponibilizadas pelo Artesão e adquiridas pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros.
4.4.3. A SOLIDARIUM não fornece qualquer garantia, sob qualquer forma, quanto às obras, que deverão ser negociadas e exigidas pelo Usuário diretamente do Artesão.
4.4.4. O Usuário manifesta expressamente e aceita que adquire a obra do Artesão divulgada no Portal por sua conta e risco, ciente de que quaisquer problemas decorrentes desta aquisição serão por si suportados, não sendo a SOLIDARIUM responsável por qualquer dano ou prejuízo dela decorrente.
4.4.5. O Usuário está ciente de que toda transação realizada no Portal deverá ser feita com rigor, cautela, prudência e bom senso.
5. DA POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS DO PORTAL
5.1. O conteúdo do Portal é protegido pelas leis de direitos autorais, devendo o Usuário respeitá-los, inclusive com relação às marcas, nomes comerciais e símbolos de qualquer espécie constantes no Portal.
5.2. Quando eventual conteúdo específico do Portal for regido por regime específico de licenciamento, conforme indicação no próprio Portal (por exemplo, creative commons), o Usuário estará autorizado ao uso do referido conteúdo nos limites estabelecidos por este regime específico de licenciamento; não havendo a menção ao licenciamento específico, o conteúdo estará sujeito ao regime de direitos autorais, ficando sujeita a autorização do seu titular qualquer utilização pelo Usuário.
5.3. O Usuário ficará responsável pelas diligências necessárias ao cumprimento dos direitos e obrigações aplicáveis em cada caso.
5.4. São proibidas ao Usuário, sob qualquer forma, a reprodução, a utilização, a cópia, a distribuição, a transformação, a modificação ou quaisquer outros usos que infrinjam os direitos autorais sobre o conteúdo do Portal, salvo nos casos e nos limites de licenciamentos especiais constantes do Portal, ou nos casos em que o Usuário seja previamente autorizado pelo titular dos respectivos direitos ou por outro meio juridicamente válido.
5.5. O Usuário declara que no caso de submeter qualquer conteúdo ao Portal não infringirá direitos autorais de terceiros, inserindo somente conteúdo de que seja titular dos direitos autorais.
5.5.1. A SOLIDARIUM não se responsabilizará por afronta a direitos autorais causada por Usuário ao submeter conteúdo no Portal, ficando sob exclusiva responsabilidade do Usuário responder a quaisquer reclamações neste sentido, administrativas ou judiciais, ficando ciente e concordando que a SOLIDARIUM chame o Usuário ao processo em tais casos, sem prejuízo de direito de regresso e outras ferramentas jurídicas, eximindo-se a responsabilidade da SOLIDARIUM integralmente em todos os casos.
5.5.2. O Usuário fica ciente e concorda, também, que no caso de denúncia de violação de direitos autorais os seus dados de registro e outras informações técnicas poderão ser utilizados com vistas a responsabilizá-lo pelo abuso, não configurando violação de privacidade.
6. DA RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO NA UTILIZAÇÃO DO PORTAL
6.1. O Usuário é consciente e aceita voluntariamente que o uso do Portal e dos Serviços seja feito, em qualquer caso, sob sua única e exclusiva responsabilidade.
6.2. A SOLIDARIUM não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Portal e dos Serviços, seja por questões técnicas e operacionais, seja por questões comerciais, ficando a seu critério eventual paralisação temporária ou definitiva das atividades do Portal, eximindo-se de qualquer responsabilidades por eventuais danos e prejuízos de qualquer natureza que disto possam decorrer.
6.3. Com relação à privacidade do Usuário, os dados cadastrais não serão utilizados e nem cedidos ou transferidos a terceiros para qualquer finalidade alheia ao Portal, ressalvado o disposto no item 5.5.2.
6.3.1. O Portal, enquanto projeto colaborativo, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do mesmo e de seus serviços com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que sejam possíveis a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características dados, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários do Portal.
6.3.2. A SOLIDARIUM se exime e se exonera, em toda a extensão permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro e qualquer outro aplicável, de qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam ser ocasionados ou decorrer de questões ligadas a privacidade bem como de questões ligadas a informações obtidas através do Portal, no uso de serviços ou de qualquer outra forma, nos termos acima.
7. DA EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
7.1. A SOLIDARIUM não se responsabiliza pelo controle prévio quanto à ausência de vírus ou outros agentes nocivos no conteúdo disponibilizado no Portal, próprio ou de terceiros, ficando sob responsabilidade exclusiva do Usuário a atualização dos seus sistemas de informática para tal detecção.
7.2. A SOLIDARIUM não se responsabiliza pela efetividade, qualidade ou qualquer outro elemento relativo a serviços prestados por terceiros que possa gerar afronta a direitos do Usuário, cujo acesso para fruição ou aquisição seja possível através do Portal, que é mera ferramenta de disponibilização do conteúdo.
7.3. O Portal coloca à disposição do Usuário dispositivos técnicos denominados "links de acesso" (conexão entre textos, páginas ou arquivos), tais como, entre outros, ''banners" (visualização de imagens e sinais gráficos nas páginas, as quais identificam publicidade, propaganda etc), botões, diretórios e ferramentas de busca que permitem aos Usuários ter acesso a Páginas pertencentes a terceiros. A instalação destes banners, diretórios e ferramentas de busca do Portal tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não pressupondo que exista qualquer tipo de vínculo ou associação entre a SOLIDARIUM e os operadores destas páginas, que são os únicos responsáveis pelo seu conteúdo, pelos produtos e serviços nelas disponibilizados e pelas decorrências disto.
8. LICENÇAS ESPECÍFICAS
8.1. O Portal e os Serviços estão protegidos pelas leis de direitos autorais, sendo necessária expressa indicação no Portal no caso de conteúdo sujeito a licenças específicas que flexibilizem a utilização do conteúdo.
8.2. A SOLIDARIUM não concede nenhuma outra licença ou autorização de uso de nenhum tipo sobre seus direitos de propriedade industrial e intelectual, segredos empresariais ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Portal e os Serviços.
9. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
9.1. A prestação do serviço de Portal e dos demais Serviços tem uma duração indefinida. A SOLIDARIUM, no entanto, está facultada a dar por terminada, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a prestação do serviço do Portal e/ou de qualquer dos Serviços.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1 Estes Termos são regidos pela lei brasileira e fica eleito o foro da cidade de Curitiba-PR, com renúncia expressa a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja, para resolver litígios que porventura surjam dos seus termos.
